Apresentação
"Um Cabo Verde digital, um Estado ágil, capaz, resiliente, confiável e transparente, mais próximo em todas as etapas da vida dos cidadãos e das empresas."
O Portal da Transparência do Estado de Cabo Verde é uma iniciativa que se baseia em princípios orientadores definidos pela Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde. Estes princípios, que contam com um amplo consenso, estabelecem metas progressivas que moldam as estratégias de governação digital no país. Entre esses princípios, nomeadamente, temos o principio da Declaração Única (Once-Only), do Digital por Definição (Digital-by-Default), da Inclusão e Acessibilidade, da Transparência e Acesso Aberto à Informação, da Centralidade do Cidadão, da Independência Tecnológica, da Proteção, da Privacidade, da Segurança Digital e da Interoperabilidade por Definição (Interoperability-by-Default). Este portal, acessível ao público em geral, centralizará informações relacionadas à gestão de recursos públicos, orçamento, receitas, despesas, recursos humanos, património, benefícios sociais e outros dados relevantes. As informações serão agregadas de vários setores do governo, proporcionando aos cidadãos acesso fácil e conveniente às informações relacionadas à transparência na gestão pública.
Este projeto é concebido e implementado exclusivamente por competências nacionais do Ministério das Finanças (MF), representado pela Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública (DNOCP), responsável por toda a gestão do Orçamento do Estado, pela Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação (UTIC), responsável pela Inovação Tecnológica, e pelo apoio técnico especializado do Pro PALOP-TL ISC.