Compras Públicas

Compras Públicas


O sistema de compras públicas em Cabo Verde tem como objetivo promover maior transparência, eficiência e sustentabilidade no processo de aquisição de bens e serviços pelo Estado. Para alcançar estes objetivos, Cabo Verde implementou a plataforma eletrónica de compras públicas, permitindo a realização de procedimentos de contratação pública de forma digital, simplificando e modernizando os processos.

A gestão dos contratos públicos em Cabo Verde baseia-se em princípios fundamentais, como a transparência, concorrência, igualdade, economia e eficiência na utilização dos recursos financeiros do Estado. O sistema de compras públicas contribui significativamente para a boa governação e gestão sustentável dos recursos públicos.

Plataforma de Compras Públicas

A plataforma e-Compras é o sistema eletrónico que permite a realização dos procedimentos de contratação pública de forma digital, trazendo maior eficiência, transparência e redução de custos administrativos para o Estado.

Principais Legislações

Benefícios do Sistema

  • Maior transparência nos processos de aquisição pública
  • Redução dos custos administrativos
  • Acesso equitativo às oportunidades de contratação
  • Desmaterialização dos procedimentos
  • Promoção da concorrência e práticas comerciais justas
  • Simplificação do acesso às compras públicas para as PME

Entidades Relacionadas

ARAP

Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - Entidade que regula e supervisiona o sistema de contratação pública.

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Ministério das Finanças

Responsável pela gestão e implementação do sistema e-Compras em Cabo Verde.

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